Espaço público, participação popular e o processo de elaboração / revisão do Plano Diretor de Salvador: bases para um debate
por Ângelo Serpa (IG-UFBa)
As questões norteadoras do livro "O espaço público na cidade contemporânea", lançado pela Editora Contexto, em 2007, podem também servir de mote inicial para este café científico: Qual é o papel desempenhado pelo espaço público na cidade contemporânea? Que variáveis analisar? E a partir de que teorias e conceitos? No livro, tal discussão foi encarada como um desafio para a Geografia e para todas as ciências que se pretendam políticas e ativas, já que o espaço público é considerado como o espaço da ação política ou da possibilidade da ação política na contemporaneidade. Esta característica fundamental contrasta, nas cidades contemporâneas, com o processo de incorporação dos espaços públicos urbanos como mercadorias para o consumo de poucos, dentro da lógica de produção e reprodução do sistema capitalista na escala mundial. Ou seja, ainda que sejam adjetivados como públicos, poucos se beneficiam desses espaços teoricamente comuns a todos. Antes de tudo, é necessário discutir o sentido da ação, da ação política, que consideramos pertinente para a análise do espaço público no período contemporâneo.
Salvador, como outras metrópoles do Brasil e do mundo, vem conduzindo políticas de requalificação urbana seletivas e segregacionistas, que reforçam e tornam visíveis as desigualdades sócio-espaciais no tecido urbano-metropolitano. Depois da segunda metade dos anos 1990, a cidade empreendeu uma política sistemática de criação e reabilitação de parques e jardins públicos. A estratégia de promoção de uma imagem positiva de Salvador através da revalorização de seus espaços públicos faz parte do receituário do planejamento estratégico. Este modelo aposta na criação de holdings, consórcios ou empresas mistas para executar ações de desenvolvimento urbano. Tanto a requalificação como a adoção de espaços públicos por empresas privadas segue a lógica da visibilidade e da expectativa de retorno através da propaganda e do marketing. O problema é que esses programas não atendem, via de regra, as áreas periféricas e de urbanização popular da cidade, onde o abandono de parques e praças é notório.
Como falar de participação popular na formulação de políticas públicas num contexto tão adverso? Esta questão norteia a segunda parte da reflexão sobre os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que demonstram que ainda estamos longe da construção de um planejamento verdadeiramente participativo e contínuo no tempo em Salvador. O PDDU foi revisado a partir da mobilização de alguns setores da sociedade, que resultou numa ação visando à garantia de participação. A posse de um novo prefeito em 2005 favoreceu o processo capitaneado pela Prefeitura e pelas Administrações Regionais, sendo frágil a representatividade dos presentes nas discussões, embora isso não tenha se constituído em impedimento para aprovação deste importante instrumento de planejamento e formulação de políticas públicas pela Câmara Municipal de Salvador em 2007. Em 2008, o Plano entrou em vigor com a sanção do Prefeito, sob protestos e oposição de determinados segmentos da sociedade soteropolitana.
Salvador, como outras metrópoles do Brasil e do mundo, vem conduzindo políticas de requalificação urbana seletivas e segregacionistas, que reforçam e tornam visíveis as desigualdades sócio-espaciais no tecido urbano-metropolitano. Depois da segunda metade dos anos 1990, a cidade empreendeu uma política sistemática de criação e reabilitação de parques e jardins públicos. A estratégia de promoção de uma imagem positiva de Salvador através da revalorização de seus espaços públicos faz parte do receituário do planejamento estratégico. Este modelo aposta na criação de holdings, consórcios ou empresas mistas para executar ações de desenvolvimento urbano. Tanto a requalificação como a adoção de espaços públicos por empresas privadas segue a lógica da visibilidade e da expectativa de retorno através da propaganda e do marketing. O problema é que esses programas não atendem, via de regra, as áreas periféricas e de urbanização popular da cidade, onde o abandono de parques e praças é notório.
Como falar de participação popular na formulação de políticas públicas num contexto tão adverso? Esta questão norteia a segunda parte da reflexão sobre os processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que demonstram que ainda estamos longe da construção de um planejamento verdadeiramente participativo e contínuo no tempo em Salvador. O PDDU foi revisado a partir da mobilização de alguns setores da sociedade, que resultou numa ação visando à garantia de participação. A posse de um novo prefeito em 2005 favoreceu o processo capitaneado pela Prefeitura e pelas Administrações Regionais, sendo frágil a representatividade dos presentes nas discussões, embora isso não tenha se constituído em impedimento para aprovação deste importante instrumento de planejamento e formulação de políticas públicas pela Câmara Municipal de Salvador em 2007. Em 2008, o Plano entrou em vigor com a sanção do Prefeito, sob protestos e oposição de determinados segmentos da sociedade soteropolitana.
Leitura Recomendada:
ARENDT, H. A Condição Humana, 10. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.
HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Editora Moraes, 1991.
SENNET, R. O declínio do homem público. 6. reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SERPA, A. O Espaço Público na Cidade Contemporânea. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2007a. 208 p.
SERPA, A. (Org.). Cidade Popular - Trama de Relações Sócio-Espaciais. 1. ed. Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA, 2007d.
YÁZIGI, E. O mundo das calçadas. São Paulo: Humanitas/FFLCH-USP; Imprensa Oficial do Estado, 2000.
ARENDT, H. A Condição Humana, 10. Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.
HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Editora Moraes, 1991.
SENNET, R. O declínio do homem público. 6. reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SERPA, A. O Espaço Público na Cidade Contemporânea. 1. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2007a. 208 p.
SERPA, A. (Org.). Cidade Popular - Trama de Relações Sócio-Espaciais. 1. ed. Salvador: Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA, 2007d.
YÁZIGI, E. O mundo das calçadas. São Paulo: Humanitas/FFLCH-USP; Imprensa Oficial do Estado, 2000.
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